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A capacitação de servidores como condicionante para o avanço dos municípios na implantação do governo digital foi destacada pelo professor Guilherme Amorim Campos da Silva, nesta sexta-feira (25), durante aula do 20º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Pós-doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), com pesquisa voltada ao governo digital, o professor salientou que a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) deve ser implantada de forma que o cidadão seja o principal beneficiado.
"Nós não avançaremos na implantação do governo digital se não houver um investimento em capacitação dos nossos funcionários, dos nossos servidores, dos nossos agentes. Para mim, a capacitação para o digital é o ponto mais relevante", afirmou. 
O segundo ponto ressaltado por ele é a participação da sociedade. "É nós termos uma política que possa ser acompanhada pela sociedade, ou seja, a sociedade também participar desse esforço, que tem que ser de desburocratização e de um relacionamento no âmbito do digital que facilite a vida da população", disse.
Lei do Governo Digital
A Lei do Governo Digital não se limita à esfera federal. É uma política de Estado que envolve os estados e os mais de 5.500 municípios do país, e integra a agenda de modernização ligada ao processo de ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 
Nesse contexto, Amorim citou a plataforma gov.br como exemplo já presente na rotina do cidadão, na emissão de certidões e no envio da declaração de imposto de renda. Pela lei, estados e municípios passam a seguir as regras quando as adotam por ato normativo próprio. Ao longo da manhã foram debatidas ainda questões como a conectividade em áreas rurais e remotas, o letramento digital e a inclusão de idosos, pessoas com deficiência e população de baixa renda. 
Mudança de cultura
Para o professor, o...