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A juíza auxiliar da Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Glenda Moreira Borges, condenou a candidata a deputada estadual e ex-primeira-dama de Sinop, Scheila Pedroso (Podemos), ao pagamento de multa de R$ 2 mil por realizar campanha eleitoral dentro do Machado Supermercados/Machado Econômico, em Sinop (478 km de Cuiabá). A decisão é desta sexta-feira (25).
Segundo o Ministério Público Eleitoral, Scheila realizou ato de campanha dentro do estabelecimento, acompanhada de assessores e usando elementos visuais de campanha, enquanto percorria setores do supermercado e conversava com funcionários que estavam uniformizados e em horário de expediente. O material foi gravado e publicado nas redes sociais da candidata, que é ex-esposa do prefeito Roberto Dorner (PL), com o título “Conversando com os Colaboradores do Machado Econômico”.
Na sentença, a magistrada considerou que a conduta configurou propaganda eleitoral irregular em bem de uso comum, já que a legislação eleitoral equipara estabelecimentos comerciais a esse tipo de bem, ainda que sejam propriedades privadas. A juíza destacou que a proibição não depende da existência de um pedido explícito de voto.
Para a magistrada, a presença da candidata identificada com elementos de campanha, acompanhada de sua assessoria e realizando contatos sucessivos com trabalhadores, inserida em uma ação organizada e posteriormente divulgada em seu perfil oficial, caracterizou propaganda eleitoral. A defesa alegou que não houve pedido de voto, reunião formal, constrangimento ou assédio eleitoral e sustentou que a simples presença da candidata no estabelecimento não seria suficiente para caracterizar irregularidade.
A juíza, porém, ressaltou que não ficou comprovado assédio eleitoral ou coação dos funcionários e limitou a condenação à propaganda irregular. Embora o Ministério Público Eleitoral tenha pedido multa acima do mínimo legal, a magistrada fixou a penalidade em R$ 2 mil, considerando...