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O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, “retomou” um processo que apura uma suposta cobrança superfaturada de passagens de ônibus da Capital e de Várzea Grande, na região metropolitana, com cidades localizadas no Vale do Rio Cuiabá.
Conforme o processo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tentava intermediar uma solução com a empresa que hoje possui a concessão do chamado MIT 1/Lote 1 do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP). O Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT) é quem presta o serviço.
O TCE, entretanto, não conseguiu dar uma solução definitiva ao caso, o que fez com o juiz Bruno D’Oliveira Marques determinasse a retomada do processo judicial em decisão publicada nesta segunda-feira (14).
“Os pedidos de restituição dos valores supostamente cobrados em excesso e de indenização por dano moral coletivo formulados na presente ação não foram solucionados naquele procedimento”, asseverou o juiz.
Uma empresa de perícias foi designada pelo magistrado, que terá 15 dias para informar o valor do estudo. O MIT 1/Lote 1 - ou seja, o mercado intermunicipal de transporte (MIT) na categoria “básica” (Lote 1), com ônibus menos confortáveis e mais pontos de parada (pinga-pinga) -, possui Cuiabá e Várzea Grande como cidades-pólo mas abrange outros 9 municípios.
A CMT possui hoje controle sobre o transporte de passageiros de Cuiabá e de Várzea Grande para os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio do Leverger.
Uma das linhas mais movimentadas, que liga Cuiabá com Chapada dos Guimarães (64 km da Capital) tem sido alvo de reclamações constantes de passageiros. O trajeto, historicamente realizado por ônibus com mais de 40 poltronas, hoje é feito por vans de 15 lugares...