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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a recuperação de uma área de 5,52 hectares de vegetação nativa desmatada ilegalmente no bioma Pantanal, em Cáceres (225 km de Cuiabá).
O despacho foi publicado no dia 18 deste mês pelo procurador Gabriel Infante Magalhães Martins. A degradação ocorreu no Sítio São Luiz, localizado no Assentamento Paiol, de responsabilidade do fazendeiro Ronaldo dos Santos de Oliveira.
A infração foi constatada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), que lavrou auto de infração, termo de embargo e relatório técnico sobre o desmatamento realizado sem autorização ambiental.
Após a constatação, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para obrigar o responsável a recuperar a área degradada mediante apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
Além da recuperação ambiental, o acordo prevê o pagamento de R$ 1.380 a título de indenização pelos danos ambientais difusos. A área de 5,52 hectares equivale a mais de cinco campos de futebol oficiais.
O MPF determinou a juntada do TAC e dos documentos do procedimento anterior, além da notificação de Ronaldo para comprovar, dentro do prazo previsto no acordo, o cumprimento integral das obrigações assumidas.
  PANTANAL MPF cobra recuperação de área desmatada por fazendeiro em MT MPF cobra recuperação de área desmatada por fazendeiro em MT