A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que proibiu o voto secreto na análise de vetos governamentais pela Assembleia Legislativa (ALMT), dividiu opiniões entre deputados estaduais. Enquanto o presidente da Casa, Max Russi (Podemos), defendeu o cumprimento da medida judicial, o deputado Eduardo Botelho (MDB) classificou a decisão como uma “interferência indevida” no Legislativo.
Russi adotou um discurso de respeito institucional e destacou que decisões judiciais devem ser obedecidas, independentemente de concordâncias pessoais. “Eu acho que é função do Tribunal julgar tudo aquilo que chega para eles, em um entendimento de acordo com a Constituição. Então, a gente tem que respeitar. Como eu falei, decisão judicial se cumpre, mesmo que seja algo que o deputado Max pensa diferente, mas a decisão é que vai valer quando tiver o trânsito em julgado, e a gente vai cumprir”, afirmou.
Em sentido oposto, Botelho, que já foi chefe do Parlamento Estadual em outras quatro vezes, reagiu com críticas contundentes e disse que o Judiciário ultrapassou seus limites ao interferir em regras internas da Assembleia. “Eu acho que foi uma interferência indevida do Tribunal. Isso é assunto interno da Casa, assunto da Assembleia", disparou.
O legislador comparou que os parlamentares não interferem no regimento do Poder Judiciário. "Eu não vejo como nós interferirmos num regimento interno do Tribunal, assim como isso também não deve interferir no nosso regimento. É uma interferência indevida, totalmente, que eu rechaço totalmente essa decisão do Tribunal”, declarou.
A decisão do TJMT determina que as votações sobre vetos passem a ser abertas, sob o argumento de que o voto secreto impede que a população saiba como os parlamentares se posicionam em temas de interesse público. O entendimento surgiu após a manutenção, em votação sigilosa, de um veto do ex-governador Mauro Mendes...