O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou o Partido Liberal (PL) de Mato Grosso devolver quase R$ 200 mil aos cofres públicos, além de cortar por quatro meses o repasse do Fundo Partidário. O motivo: falta de transparência e, principalmente, não destinar o mínimo obrigatório de dinheiro para candidaturas de pessoas negras.
A decisão saiu em julgamento unânime no último dia 16 de abril e foi publicada nesta segunda-feira (4). Os ministros seguiram o relator, Antônio Carlos Ferreira, que já tinha barrado o recurso do partido. O PL tentou reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, mas não convenceu.
Segundo a Justiça Eleitoral, o partido demorou para informar movimentações financeiras e deixou de cumprir a regra que garante uma fatia do fundo para candidaturas de pessoas negras.
O relator, Antonio Carlos Ferreira,  seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, destacou que com dinheiro pública tem que respeitar a política de inclusão onde quer que seja aplicada. Ou seja, se o diretório estadual mexe no dinheiro, também tem que cumprir a regra, sem desculpa.
Outro problema foi o atraso na prestação de contas. O TRE apontou que o partido recebeu R$ 1 milhão no dia 9 de outubro de 2024, mas só avisou no dia 18, estourando o prazo de 72 horas exigido por lei. Para Corte, isso atrapalha a fiscalização.
Em Mato Grosso, o PL tem peso político em Cuiabá, por exemplo, abriga o prefeito Abilio Brunini. O partido também tem o senador Wellington Fagundes como pré-candidsato ao Governo do Estado, com apoio de Flávio Bolsonaro, que é o presidenciável da sigla nas eleieções de outubro deste ano.  SEM TRANSPARÊNCIA TSE manda PL de MT devolver R$ 200 mil por ignorar candidatos negros TSE manda PL-MT devolver R$ 200 mil por ignorar negros Sigla bolsonarista não destinou nem o mínimo obrigatório às candidaturas de negros