O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) propôs uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), onde pede o ressarcimento de R$ 3,2 milhões. A ação tem como alvos ainda o ex-secretário de Saúde da cidade, além do ex-procurador do Município, por conta da contratação de uma empresa para prestação de serviços médicos em uma unidade de saúde, sem licitação.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Leandro Volochko, foi proposta pelo MP-MT contra a ex-prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira, o ex-procurador do Município à época, Renato de Almeida Orro Ribeiro, o ex-secretário Municipal de Saúde, Jamirson Alves Murtinho, além do empresário Euller Gustavo Pompeu de Barros Gonçalves Preza e a Gonçalves Preza - Serviços de Assistência a Saúde Ltda. De acordo com o MP-MT, que propôs a ação após uma denúncia feita pela Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães, a empresa foi contratada por três meses, em 2019, de forma supostamente irregular, por R$ 1.156.049,20, para prestação de serviços médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O contrato foi firmado sem procedimento licitatório e não foi feita nenhuma publicidade do acerto, constando apenas um extrato no portal eletrônico da Prefeitura. Em sua defesa, a Prefeitura apontou que a contratação se deu pelo suposto “risco de evasão de médicos”, em razão de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia determinado a cobrança de imposto de renda sobre os plantões.
Também foi apontado como justificativa a “urgência” da contratação tendo como objetivo viabilizar a inauguração da UPA e a manutenção de serviços de saúde na cidade. Foi citado também que o acerto foi realizado após um parecer jurídico emitido pelo então Procurador do Município, Renato de Almeida Orro Ribeiro, que endossou o dispositivo.
O MP-MT, no entanto, apontou que o parecer diverge das...