O conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), arquivou a denúncia que apontava supostas irregularidades na instalação e ampliação de aterros sanitários em Várzea Grande. A acusação envolvia a gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) e dizia que empresas privadas estariam atuando no município sem cumprir exigências ambientais e urbanísticas, podendo gerar dano ambiental e prejuízo aos cofres públicos. Para o Tribunal não há prova concreta de ilegalidade. A informação consta em decisão publicada nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial de Contas.
O caso foi analisado após denúncia formulada junto à Ouvidoria-Geral do TCE em razão de supostas irregularidades ambientais, contratuais e administrativas envolvendo o município e as empresas Missões Ambiental Ltda e Welfare Ambiental S/A. A denúncia afirmava que as empresas estariam instalando ou ampliando aterros sanitários na cidade sem observar normas ambientais e de planejamento urbano. Também foi levantada a suspeita de possível duplicidade de contratos na destinação final dos resíduos sólidos.
Em relação à empresa Missões Ambiental Ltda., a denúncia aponta que a empresa seria responsável por aterro em operação no município e que estaria descumprindo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual, ao promover aumento irregular da capacidade operacional de 100 para 300 toneladas diárias, sem a elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Informou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) teria autorizado provisoriamente o aumento de capacidade operacional sem análise técnica completa e sem a devida publicidade.  Quanto à Empresa Welfare Ambiental S/A, afirmou que se encontra em processo de licenciamento ambiental para implantação de aterro sanitário entre os municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, em área ambientalmente sensível. 
Apontou que a área seria incompatível com empreendimentos...