O juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Eduardo Calmon de Almeida Cézar, determinou, na segunda-feira (21), que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) implante, em até cinco dias, o desconto mensal em folha do suplente de deputado estadual Roberto Campos Corrêa Júnior, o Beto Corrêa, para o pagamento de uma dívida eleitoral de R$ 129,9 mil. Beto é atual secretário Adjunto de Estado de Esporte e Lazer e recebe um salário de R$ 15.764,89.
A decisão ocorre no cumprimento de sentença relacionado à desaprovação das contas eleitorais de Beto Corrêa nas eleições de 2022, ocasião em que conquistou vaga de suplente pelo União Brasil. O débito, atualizado para R$ 129.909,52, foi parcelado em 150 vezes de R$ 866,06.
O pagamento deve ser feito por meio de desconto direto no salário do executado. O problema é que, segundo o juiz Eduardo Calmon, a ordem para implantação do desconto já havia sido dada há cerca de nove meses, mas a medida ainda não saiu efetivamente do papel.
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) informou que tomou as providências que estavam sob sua responsabilidade. Já a Seplag não apresentou comprovação de que o desconto foi implantado. O acompanhamento do processo administrativo mostra que o pedido continua tramitando e atualmente aguarda andamento na Procuradoria-Geral do Estado.
Diante da demora, o magistrado determinou que o secretário da Seplag seja intimado pessoalmente para cumprir a ordem. “Não será considerada suficiente a mera informação acerca da tramitação de providências administrativas internas, devendo ser apresentada comprovação concreta do cumprimento da ordem”, determinou Eduardo Calmon.
Além de cobrar a Seplag, o juiz também mandou intimar Beto Corrêa para que adote as providências que estiverem ao alcance dele para viabilizar o desconto em sua folha de pagamento.
O magistrado cita como exemplo a necessidade de apresentar ao órgão pagador eventual...