O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito civil que investigava a atuação de A. C. M. em atividade de exploração mineral sem autorização ambiental na Terra Indígena Sararé, em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km de Cuiabá). O encerramento ocorreu após o investigado firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão. O relator foi o procurador Paulo Vasconcelos Jacobina.
O despacho foi disponibilizado no diário desta quarta-feira (23). A investigação teve início após fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que identificou A. C. M. prestando suporte para o funcionamento de atividade de mineração considerada irregular dentro da terra indígena.
Durante o procedimento, o investigado manifestou interesse em resolver o caso por meio de acordo e assinou o TAC com o MPF. Entre as obrigações assumidas, está a de não exercer atividades em áreas de garimpo ilegal e o pagamento de indenização pelos danos ambientais relacionados à conduta investigada.
Com o acordo, o MPF considerou que houve resolução extrajudicial da questão e determinou a abertura de um procedimento administrativo de acompanhamento, que ficará responsável por verificar o cumprimento das obrigações previstas no TAC. O arquivamento foi submetido ao colegiado do MPF e aprovado por unanimidade.
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