O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) voltou a decidir favoravelmente ao grupo político do prefeito reeleito Ricardo Galvão em mais uma ação relacionada às eleições municipais de 2024 em Aragarças. Em decisão unânime, os desembargadores eleitorais negaram recurso apresentado pela coligação União e Trabalho e mantiveram integralmente as sentenças que afastaram acusações de irregularidades eleitorais envolvendo programas sociais, inaugurações de obras e ações administrativas da gestão municipal. 

Entre os principais pontos questionados pela oposição estavam as inaugurações da iluminação de LED e da reforma do Hospital Municipal, além do programa de regularização fundiária REURB e do programa estadual Mães de Goiás.

No julgamento, o TRE-GO entendeu que não houve utilização irregular dessas ações para beneficiar eleitoralmente os candidatos apoiados pela gestão. A Corte destacou ainda que, em alguns eventos, os próprios candidatos sequer estavam presentes, afastando a tese de promoção eleitoral.

Outro ponto analisado pelos desembargadores foi o cancelamento do show da dupla Nico e Lau, que havia sido apontado pela ação como possível instrumento de promoção política. Contudo, a Justiça Eleitoral reforçou que o evento não chegou a ser realizado, inexistindo qualquer impacto concreto sobre o pleito eleitoral. 

Também foi reconhecido pelo Tribunal que os títulos de REURB e o programa Mães de Goiás possuíam execução anterior ao período eleitoral e previsão legal, sendo o último um programa de caráter estadual. Com isso, os magistrados entenderam que não houve abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação ou prática capaz de comprometer a legitimidade das eleições municipais de 2024.

A defesa dos investigados foi conduzida pelo advogado Dr. Rubens Fernando Mendes de Campos, que mais uma vez atuou em ações eleitorais envolvendo Aragarças e realizou sustentação oral perante o TRE-GO. Com a nova decisão unânime da Corte, consolida-se mais uma vitória jurídica da gestão Ricardo Galvão, encerrando importantes discussões judiciais relacionadas ao processo eleitoral no município.