O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no edital nº 02/2025 do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), especialmente em relação aos critérios de convocação, concorrência e aplicação da política de cotas.
A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pela procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro e publicada na última quarta-feira (6).
O procedimento resulta da conversão de uma notícia de fato em investigação mais aprofundada, diante da necessidade de novas diligências para esclarecer os indícios já coletados.
De acordo com o documento, o foco é verificar o cumprimento da legislação que assegura a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, conforme previsto na Lei nº 15.142/2025.
Também estão sob análise os critérios adotados para candidatos com deficiência (PcD). O inquérito civil busca apurar se o edital do IFMT respeitou esses parâmetros legais e constitucionais, incluindo princípios como a promoção da igualdade, o combate à discriminação e a vedação ao retrocesso social. IRREGULARIDADES MPF abre inquérito para investigar cotas em concurso do IFMT MPF abre inquérito e investiga cotas em concurso do IFMT Inquérito vai investigar se edital respeitou parâmetros legais