O juiz Jamilson Haddad Campos, da Quinta Vara Cível de Cuiabá, negou um pedido de penhora de bens e contas bancárias do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), em uma ação de cobrança feita por uma agência de publicidade. A dívida foi contraída em 2002, À ocasião em que o partido lançou o ex-deputado estadual Alexandre César como candidato ao Governo do Estado e, atualmente, está em R$ 8,8 milhões.
A dívida é referente a uma ação de cobrança da Inova Mídia Estratégias de Comunicação e Marketing Sociedade Civil Limitada. A empresa cobra da legenda cerca de R$ 544,4 mil, por conta de serviços prestados na campanha do então candidato ao Governo do Estado, Alexandre César, no ano de 2002. Ele acabou ficando em terceiro lugar na disputa.
Recentemente, foi apresentada uma planilha de cálculos atualizada que apontou que o montante devido, corrigido monetariamente, é de R$ 8.851.801,60. A agência solicitou então a renovação da penhora online nas contas bancárias, bem como a realização de uma nova diligência para penhora de bens móveis na sede do partido.
Na decisão, no entanto, o magistrado negou o pedido de nova busca por dinheiro em contas bancárias do diretório estadual do PT, justificando a decisão explicando que a reiteração de medidas constritivas que restaram infrutíferas em momentos anteriores exige a efetiva demonstração de alteração na capacidade econômica da parte executada, o que não ocorreu no caso.
Segundo o juiz, a empresa se limitou a pedir a renovação da medida sem juntar aos autos quaisquer indícios de que o cenário patrimonial do PT em Mato Grosso tenha sofrido modificação que justifique nova intervenção estatal imediata. Também foi citado que as últimas ordens de bloqueio recaíram, sistematicamente, sobre contas bancárias declaradas como impenhoráveis por tratarem de recursos do Fundo Partidário.
A solicitação de penhora de móveis também foi rejeitada, tendo em vista que na última diligência realizada, foram encontrados bens de...