O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) mandou para a Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto que libera a doação de um terreno público avaliado em mais de R$ 8,5 milhões, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, para a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP-MT). A proposta chegou à AL no dia 28 de abril, por meio da Mensagem 75/2026, pedindo autorização dos deputados para repassar a área, que tem mais de 12 mil metros quadrados. 
"Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica à Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso - FESMP/MT, e dá outras providências", traz trecho. O terreno fica na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, no CPA, e pertence ao Estado.
A ideia é usar o espaço para levantar a sede da fundação e também uma futura faculdade de Direito ligada ao Ministério Público. “Destina-se à construção e instalação da sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso - FESMP/MT e da Faculdade de Direito do Ministério Público de Mato Grosso - FADIMP/MT", emenda.
Na justificativa enviada aos deputados, Pivetta afirma que a doação vai dar “função social” ao terreno, que hoje seria um ativo parado, e transformar a área em um polo educacional ligado ao sistema de justiça. “A medida assegura a função social da propriedade ao converter um ativo ocioso e gerador de despesas em um polo de excelência educacional", destaca. 
Ele ainda sustenta que a iniciativa deve impactar diretamente o serviço público. “Tal destinação contribuirá de maneira ímpar para o fortalecimento do sistema de justiça, para o aprimoramento da prestação dos serviços públicos e para a difusão do conhecimento jurídico", traz trecho. 
Pelo projeto, a fundação terá até três anos para colocar o espaço em funcionamento. Em troca, terá que oferecer serviços gratuitos, como atendimentos jurídicos à população, cursos, vagas para...