O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, deu 10 dias para que uma perita confirme seu interesse em realizar um estudo num processo em que a prefeitura de Cuiabá cobra de instituições financeiras R$ 56,1 milhões (valores não atualizados). Segundo informações do processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso desde 1995, instituições financeiras praticavam juros abusivos em empréstimos com a prefeitura de Cuiabá, além de outros clientes, e foram condenadas a devolução dos recursos.
Uma perita foi escolhida pelo juiz em decisão anterior do processo. Ela chegou a se manifestar inicialmente demonstrando interesse em fazer o levantamento contábil dos autos, que já está na fase de liquidação de sentença, mas depois "sumiu".
Bruno D’Oliveira Marques advertiu que a especialista poderá sofrer sanções se continuar “ignorando” o Poder Judiciário. “No caso concreto, embora a perita tenha sido expressamente advertida na decisão anterior sobre a possibilidade de substituição e aplicação de sanções processuais em caso de descumprimento, a gravidade das medidas que podem ser adotadas - especialmente a aplicação de multa pecuniária e a comunicação aos órgãos de classe (CRC/MT e OAB/MT) - recomenda a concessão de derradeira oportunidade para que a perita atenda a determinação judicial e apresente justificativa para o descumprimento”, determinou o magistrado.
Até 2016, quando o processo já estava sentenciado há 10 anos, os débitos já somavam R$ 56,1 milhões. A prefeitura de Cuiabá cobra o Banco Bradesco Financiamentos S/A, Kirton Bank S/A, Retour Ativos Financeiros S/A (Banco BMD) e a massa falida do Banco Santos.
O ex-prefeito da Capital, José Meirelles (falecido em 2012), também foi réu no processo. FORTUNA PERDIDA Justiça pericia condenação de R$ 56 milhões de bancos com Cuiabá Justiça pericia condenação de R$ 56 mi de bancos com Cuiabá Processo...