O desembargador Jones Gattass Dias, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) liberou parcialmente as atividades do Museu de Arte de Mato Grosso (MAMT), em Cuiabá, mas manteve bloqueada a maior parte do contrato de R$ 10.678.889,58 firmado pelo Estado com a associação ligada à dirigente Viviene Lozi Rodrigues, que é alvo de questionamento por condenação por improbidade. A decisão revisa uma liminar anterior que havia suspendido tudo.
Agora, o magistrado autorizou apenas o mínimo necessário para evitar o colapso do museu. “Autorizo a Associação agravada a dar continuidade à execução exclusivamente da 1ª fase utilizando-se estritamente dos recursos já empenhados”, traz a decisão publicada na última sexta-feira (24).
Mas manteve a suspensão da liberação de novos empenhos, liquidações, ordens bancárias e repasses. Assim, as obras emergenciais continuam, mas sem novos repasses e sem avanço do contrato.
Conforme as informações, a ação aconteceu após Termo de Colaboração firmado entre o governo e a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso, com vigência até 2030 e valor superior a R$ 10,6 milhões. A ação aponta que a entidade e sua dirigente foram condenadas por improbidade administrativa em segunda instância, o que, segundo o autor, impediria a contratação.
Já o Estado sustenta que a condenação ainda não é definitiva e, por isso, não gera proibição automática. Inicialmente, o Judiciário havia mandado parar tudo.
Mas o desembargador reavaliou o caso e destacou que decisões desse tipo são provisórias. “A tutela provisória pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada”, lembra.
Ele reconheceu que há risco financeiro. “Cada repasse efetivado reduz a possibilidade de reversão completa da situação”, pontua. 
Mas ponderou que o problema não é só esse. Relatórios mostram que o prédio histórico está em estado crítico, com infiltrações, danos estruturais e...