A rede de supermercados Comper vai pagar R$ 8 mil a uma cliente que foi informada, de forma equivocada, de ter sido a ganhadora de uma promoção que consistia numa viagem no valor de R$ 20 mil. Segundo informações do processo, a consumidora participava da promoção “Prêmios de Milhões Comper”, no ano de 2023, baseado num “número da sorte” que cada participante possuia, que previa o pagamento de R$ 100, um panetone e a viagem de R$ 20 mil.
A consumidora foi informada pelo Comper, inclusive em mensagem de WhatsApp, que tinha sido a contemplada, recebendo os R$ 100 e o panetone. Mas quando solicitou a viagem de R$ 20 mil ficou “a ver navios”.
“Relata que recebeu o vale-compras e o panetone, contudo, ao reivindicar a viagem, a requerida negou a entrega, justificando a ocorrência de um ‘erro de sistema’ que teria exibido incorretamente seu nome como ganhador. Sustenta que a recusa configura publicidade enganosa e descumprimento de oferta vinculada, causando-lhe danos morais”, diz trecho do processo. Em decisão publicada na última quinta-feira (16), o juiz Luis Otávio Pereira Marques explicou que, na verdade, a consumidora não tinha o “número da sorte” contemplado com o prêmio da viagem, e que por isso “não seria razoável” obrigar o Comper a entregar o prêmio.
O juiz admitiu, entretanto, que a consumidora foi de fato comunicada de forma oficial de que era a ganhadora do prêmio, e que isso justifica o recebimento da indenização por danos morais de R$ 8 mil. “A responsabilidade do fornecedor é objetiva. A requerida falhou gravemente na prestação do serviço ao divulgar informação incorreta em seu site e, pior, ao confirmar tal informação através de atendimento humano via WhatsApp. Consta nos autos que o preposto da requerida afirmou categoricamente ao autor: ‘sim, ele é um dos contemplados com o vale compras...