O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, determinou a citação por edital de Rodrigo Garcia da Paz, apontado como “laranja” de um esquema que desviou R$ 6,9 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A citação por edital ocorre quando o Poder Judiciário, por meio do oficial de justiça, não localiza pessoalmente uma parte para deixá-la ciente de que responde a um processo.
Para tanto, o judiciário realiza a publicação deste aviso em meios de comunicação oficiais ou privados, como a imprensa, por exemplo. “Compulsando os autos, verifico que a citação do requerido Rodrigo Garcia da Paz não restou regularmente efetivada nos autos. Com efeito, mesmo após realização de busca de endereços nos sistemas conveniados, não foi possível obter êxito na citação do supracitado demandado”, revelou o juiz em decisão publicada nesta sexta (20).
Segundo a denúncia, os ex-deputado estadual Mauro Savi teria se associado a um grupo de pessoas, supostamente sócias da Objetiva Comércio de Produtos de Informática, para desviar recursos do Poder Legislativo Estadual. Rodrigo seria um desses sócios.
Segundo revelou o ex-presidente da ALMT, José Riva, em seu acordo de colaboração premiada, a Objetiva Comércio era uma empresa fantasma, que não chegou a prestar nenhum serviço ao órgão, embora tenha recebido por eles. O próprio Riva confessou em seus depoimentos de colaboração premiada que os R$ 6,9 milhões são referentes a uma suposta “doação” para a sua campanha eleitoral ao Governo de Mato Grosso no ano de 2014 - que ele nem chegou a disputar.
O processo que apura os supostos atos de improbidade administrativa ainda está na fase de citação, ou seja, não ingressou no momento processual de produção de provas. CORRUPÇÃO SEM FIM "Empresário fantasma" some após desvio de R$ 7 milhões na AL de MT "Empresário fantasma" some após desvio de...