O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, concedeu uma liminar e “reativou” um contrato de R$ 7,6 milhões entre a Cooperativa de Médicos Anestesiologistas do Estado de Mato Grosso (COOPANEST) e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O negócio foi rescindido de forma unilateral pela empresa pública no fim do mês de fevereiro de 2026 por “conflito de interesses”.
Luís Aparecido Bortolussi Júnior analisou um mandado de segurança ingressado pela Coopanest contra a rescisão do contrato, que previa a prestação de serviços de anestesiologia no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A ECSP é uma empresa pública que pertence à prefeitura da Capital.
A cooperativa alega que teve sua defesa prejudicada no processo administrativo que culminou na quebra do acordo, que segundo ela ocorreu “de forma sumária”. Em decisão, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior concordou com o argumento.
“O exame detido do feito administrativo revela que a administração pública procedeu à rescisão unilateral sem oportunizar o contraditório prévio. A notificação administrativa nº 001/2026/ECSP confirma que a decisão já havia sido tomada e publicada, restando à impetrante apenas a via recursal contra ato já consumado”, analisou o juiz. O suposto “conflito de interesses” apontado na rescisão do contrato é o fato de que o presidente da Coopanest, Carlos Eduardo Solcia, é um médico contratado pela ECSP.
Outra profissional de saúde, ligada à cooperativa, também presta serviços na empresa pública. O juiz Luís Aparecido Bortolussi avaliou a questão e entendeu que se não há posição de gerência na ECSP por nenhum dos dois médicos, aparentemente não haveria prejuízos.
“Os profissionais mencionados possuíam vínculos de natureza assistencial junto à ECSP, sem exercício de função de direção ou gestão, o que afasta, em análise sumária, a motivação...