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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de uma decisão judicial que determinou à União o fornecimento de adrenalina autoinjetável, conhecida como “caneta de adrenalina”, a pacientes com risco de anafilaxia em Mato Grosso.
A medida foi formalizada pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, por meio de portaria publicada no diário da última quinta-feira (24). O procedimento tem como objetivo verificar se a União está cumprindo a liminar concedida pela Justiça Federal.
A caneta de adrenalina autoinjetável é um dispositivo de emergência usado para tratar reações alérgicas graves e o choque anafilático. A decisão foi proferida em 15 de abril deste ano, em uma ação civil pública ajuizada pelo próprio órgão ministerial.
Na ocasião, a Justiça determinou que a União, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilizasse a adrenalina autoinjetável, no prazo de 30 dias, aos pacientes com risco de anafilaxia que residam na área abrangida pela Seção Judiciária de Mato Grosso.
Segundo o MPF, o medicamento não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas tem sua importação autorizada. A ação busca garantir o fornecimento aos pacientes que não possuem condições financeiras para custear o tratamento, conforme prescrição médica da rede pública e as necessidades de cada caso.
Com a instauração do procedimento, o MPF pretende realizar novas diligências para acompanhar a execução da ordem judicial e verificar eventual descumprimento por parte da União. A portaria destaca que a anafilaxia pode exigir o uso imediato de adrenalina e que a Constituição estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. DIREITO À SAÚDE MPF fiscaliza fornecimento de caneta de adrenalina pelo SUS em MT MPF fiscaliza fornecimento de caneta de adrenalina pelo SUS Medida busca verificar se a União está cumprindo liminar concedida pela JF