Publicidade

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alisson Alencar, acatou uma denúncia contra o prefeito de Nova Monte Verde (946 km de Cuiabá), Edemilson Marino (União), por nomear sua cunhada como diretora do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores (PREVVER).
Segundo a denúncia, recebida pela Ouvidoria-Geral do TCE, Lucimara Campanha dos Santos, cunhada do prefeito, foi nomeada ao cargo de diretora executiva do PREVVER, o que pode configurar nepotismo segundo uma Lei Municipal que proíbe a nomeação de parentes até 3º grau na prefeitura.
O prefeito de Nova Monte Verde se manifestou na denúncia e surpreendentemente não respondeu que “cunhado não é parente”, e sim que Lucimara Campanha dos Santos foi escolhida por um “colegiado plural e independente”, além de que ela é uma servidora pública concursada.
“O prefeito municipal, Sr. Edemilson Mariano dos Santos, sustentou que a nomeação da Sra. Lucimar Campanha dos Santos, decorreu de necessidade objetiva de gestão, independentemente da vontade do gestor; foi precedida de deliberação de colegiado plural e independente, que restringiu a escolha do prefeito a três nomes previamente qualificados; recaiu sobre servidora efetiva, aprovada em concurso público”, defendeu-se o prefeito.
Em decisão publicada na última quinta-feira (24) o conselheiro Alisson Alencar reconheceu os indícios de irregularidades no processo, determinando que a equipe técnica do TCE estude a questão de forma mais aprofundada para posterior decisão.
“A nomeação Senhora Lucimar Campanha dos Santos, cunhada do gestor para cargo em questão, pode configurar nepotismo, por se tratar de parentesco por afinidade abrangido pela vedação jurisprudencial, que alcança cônjuge, companheiro e parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante”, analisou o conselheiro.
Os tribunais de contas brasileiros não possuem...