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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) cumpre ordens judiciais na Operação Ganatum II, deflagrada nesta quinta-feira (10.9) pelo Cira de Rondônia, com o objetivo de combater um esquema de sonegação de ICMS relacionado à comercialização interestadual de gado entre os dois estados. Durante a operação, são cumpridos mandados de busca e apreensão em 12 endereços, em seis municípios dos estados de Rondônia e Mato Grosso.
Sete ordens judiciais são cumpridas em Mato Grosso, sendo três mandados de busca nas cidades de Comodoro, dois em Santo Afonso, um em Dom Aquino e um no município de Castanheira. A investigação apura a atuação de um possível grupo criminoso voltado à prática de crimes contra a ordem tributária.
Até o momento, as investigações identificaram operações que, em conjunto, superam R$ 30 milhões, evidenciando a elevada dimensão econômica das transações sob apuração. A operação conta com o apoio do Cira de Mato Grosso e com suporte operacional da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e da Diretoria do Interior, além do auxílio das equipes policiais das delegacias dos municípios onde os mandados foram cumpridos.
Conforme os indícios reunidos, animais eram adquiridos de produtores rurais rondonienses sem a emissão das correspondentes notas fiscais, utilizando-se apenas a Guia de Trânsito Animal (GTA). Na sequência, eram emitidos documentos fiscais simulando a transferência dos bovinos entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, com a utilização indevida da hipótese de não incidência do ICMS.
Os animais, contudo, seriam entregues diretamente aos verdadeiros compradores em Mato Grosso, sem o devido registro das operações perante os órgãos fazendários. As apurações também identificaram indícios da utilização de terceiros para ocultar os reais operadores e beneficiários das transações, bem como de propriedade rural sem estrutura compatível com o expressivo volume de...