TJ nega anular operação da PC que mirou 5 vereadores por desvio de cestas em MT
Um dos alvos alegou que acusação é genérica
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DIEGO FREDERICI
Da Redação
Da Redação
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou o trancamento da ação penal “Operação Mesa Vazia”, que investiga o desvio de 13 mil cestas básicas de assistência social. Os magistrados da Primeira Câmara seguiram por unanimidade o voto do juiz convocado Eduardo Calmon de Almeida Cezar, relator do habeas corpus que pede o trancamento da ação penal — medida que equivale em termos práticos absolvição num processo de desvio previsto de R$ 2 milhões.
A sessão de julgamento ocorreu no dia 25 de agosto de 2026. Em seu recurso, um dos alvos da PC alega que uma das acusações — a de que realizou pelo menos 16 viagens supostamente utilizando veículos, combustíveis e recursos da Indea-, não deu detalhes suficientes da suposta prática. “O importante busca trancamento da ação penal, afirmando que a denúncia é inepta por não indicar a finalidade privada da viagem, que falta justa causa diante da conclusão de inquérito policial pela inexistência de crime, que a conduta configura mero peculato de uso e que a prescrição já se processou em desfavor imputar milhões.
O juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar lembrou-se em seu voto, no entanto, que a denúncia da operação “Mesa Vazia” não foi “genérica” e contou com datas, horários e locais que envolvem o desvio de cestas básicas. “No caso, a denúncia não se limita a afirmações genéricas. Ao contrário, individualiza dezesseis desvios de entes, indicando, para cada um deles, as datas, os horários, os municípios, os estabelecimentos comerciais, os veículos oficiais utilizados, os valores dos abastecimentos e a ausência das autorizações administrativas correspondentes”, embasou o juiz.
A operação “Mesa Vazia” foi deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC) no dia 3 de julho de 2026 e tem em seu seio os alvos cinco vereadores de Barra do Garças (501 km de Cuiabá) — Valdeir Leite Guimarães (conhecido como Pebinha - PRD), Adilson Tavares Lopes (PODE), Allanklley Lopes de Souza (conhecido como Allan Construtor - PMB), Amanso José de Brito (MDB) e Elton Melo Lopes — suspeitos de um esquema de desvios de recursos para cestas básicas. Ao todo, segundo as investigações, 13 mil cestas básicas teriam sido “desviadas” entre os anos de 2013 e 2014.
Além das cestas, kits de higiene que também faziam parte de uma política pública assistencial do Governo do Estado, também foram desviados. A PJC revelou que os alimentos eram desviados de sua rota para um sistema de “distribuição paralela”.
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