As decisões do juiz da Vara Única de Querência, Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto, questionadas em reclamação apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, contrariaram interesses do ex-deputado José Geraldo Riva na disputa pela Fazenda Poconé. A empresa representada pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa adquiriu direitos hereditários sobre aproximadamente 3,6 mil hectares do imóvel, cujas áreas em litígio são avaliadas em mais de R$ 200 milhões.
Os espólios de Itagiba Carvalho Diniz e Sílvio Carvalho Diniz atribuem ao magistrado demora e restrições no cumprimento de uma sentença de reintegração de posse transitada em julgado há 19 anos. Os interessados estimam em R$ 500 milhões os prejuízos decorrentes da impossibilidade de explorar integralmente a área.
A atuação do juiz, no entanto, já havia sido analisada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Ao examinar reclamação anterior, o corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote, concluiu que não foram demonstrados abandono processual, paralisação absoluta ou recusa deliberada em cumprir determinações do Tribunal de Justiça.
A decisão da Corregedoria apontou que o magistrado adotou providências para movimentar a execução, entre elas a expedição de mandados de reintegração e o acompanhamento das diligências por perito judicial. O procedimento foi arquivado porque parte significativa das alegações dizia respeito ao conteúdo das decisões judiciais, matéria que deve ser discutida por meio dos recursos previstos em lei.
Durante a execução, o juiz impediu que ordens de desocupação fossem automaticamente estendidas a produtores, empresas e proprietários que não participaram das ações originárias e que apresentaram decisões próprias para permanecer nas áreas. Parte desses terceiros afirma ocupar e produzir nas terras há décadas.
O processo reúne ainda embargos de terceiro, discussões sobre benfeitorias, divergências sobre a demarcação dos imóveis e decisões suspendendo a...