O conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), autorizou a instauração de uma Mesa Técnica para discutir o déficit nas finanças da Prefeitura de Várzea Grande. A iniciativa foi solicitada pela prefeita Flávia Moretti (PL) e pelo procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, e terá como um dos focos os impactos do regime de precatórios sobre a capacidade financeira da gestão.
A instauração do procedimento atendeu a um requerimento apresentado por Moretti, que no último dia 16, decretou situação de calamidade financeira e fiscal em toda a administração municipal e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE). A decisão se deu após o bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas da Prefeitura, atingindo recursos estaduais e federais, além do comprometimento elevado das finanças com o pagamento de precatórios.
Embora tenha um orçamento anual em torno de R$ 2 bilhões, Várzea Grande acumula uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios, situação que tem comprometido a gestão financeira. Atualmente, o município desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamentos judiciais.
O bloqueio ocorreu após o não pagamento de três parcelas de um acordo, de R$ 6,5 milhões cada, referentes a débitos dos anos de 2023 e 2024. Na decisão, o presidente do TCE destacou que a situação financeira de Várzea Grande possui uma complexidade técnica elevada e sua repercussão é significativa para a gestão fiscal e orçamentária da Prefeitura.
Os bloqueios judiciais foram citados pelo conselheiro, que destacou a necessidade de discutir os impactos dessas medidas sobre o fluxo de caixa e a capacidade de execução do orçamento, além do passivo previdenciário e financeiro acumulado e da necessidade de atuação coordenada entre vários órgãos públicos. Além de órgãos do TCE, participarão da composição da Mesa Técnica o conselheiro do Tribunal, Antônio Joaquim. Em relação ao Município de Várzea Grande,...