O conselheiro Waldir Teis, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), deu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo (UB), se manifeste sobre as supostas irregularidades apontadas numa licitação de R$ 3,6 milhões para contratação de empresa para a manutenção de aparelhos de ar-condicionado das secretarias municipais. A informação consta em decisão publicada no Diário Oficial de Contas que circulou na terça-feira (21). 
A representação foi apresentada pela empresa Prime Sistema de Refrigeração Ltda., que pede a suspensão imediata do Pregão Eletrônico  017/2026, estimado em R$ 3.625.357,51, além da inabilitação da empresa Polar Climatização Ltda., apontada como beneficiada por uma suposta flexibilização das regras do edital. Segundo a denúncia, durante a sessão virtual da licitação, realizada em 16 de julho, foi constatado que a Polar havia anexado uma certidão de falência e concordata que perderia a validade antes da abertura do certame.
Para a representante, a empresa já deveria ter sido desclassificada naquele momento por não atender às exigências de habilitação. A empresa afirma, porém, que a pregoeira optou por abrir diligência e conceder duas horas para apresentação de uma nova certidão, sob o argumento do princípio do formalismo moderado e de entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Como o documento não foi emitido no prazo, a licitante ainda teria recebido mais um dia útil para regularizar a situação. A empresa sustenta que a diligência deixou de servir apenas para esclarecer documentos e passou a permitir que a concorrente suprisse uma exigência que não existia no momento da sessão. Segundo a denúncia, a própria empresa reconheceu a necessidade de ampliar o prazo para emitir uma nova certidão, o que, na avaliação da representante, demonstra que a documentação regular simplesmente não existia quando deveria ter sido apresentada.
Ainda conforme a representação, a medida afrontou o...