O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que vai classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
O anúncio foi feito um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Segundo o parlamentar, Rubio se mostrou favorável à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.
Veja, a seguir o que já se sabe sobre as designações americanas e o que falta esclarecer:
O que se sabe
O que diz a decisão dos EUA?
A decisão, anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, determina a designação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como "Terroristas Globais Especialmente Designados" (SDGTs) e como "Organizações Terroristas Estrangeiras" (FTOs)
Quem tomou a decisão?
Legalmente, a decisão final cabe ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que responde diretamente ao presidente dos EUA, Donald Trump. Presume-se que haja um aval da Casa Branca e que as designações sejam um consenso na alta cúpula do governo dos EUA.
Quando a medida entra em vigor?
A designação de terroristas globais (SDGTs) tem efeito imediato. Já a entrada na lista de organizações terroristas estrangeiras obedece a um rito mais extenso: a inclusão deve ser comunicada ao Congresso, e só entra em vigor sete dias depois — ou seja, em 5 de junho.
A decisão precisa passar pelo Congresso dos EUA?
A designação de SDGT não passa pelo Congresso.
Já no caso da FTO, o Congresso deve ser notificado, mas não pode submeter a decisão do governo a voto. Na prática, portanto, o Legislativo quase não tem meios de se contrapor a medida. Além disso, o atual legislativo dos EUA é majoritariamente governista e não deve colocar empecilhos à designação.
Quais as facções afetadas?
Em seu comunicado, Marco Rubio citou especificamente o Primeiro Comando da...