O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a elaboração de estudos e a realização de consulta à comunidade indígena Boe Bororo sobre os impactos da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Sete Quedas Altas, em Santo Antônio do Leverger (35 km de Cuiabá). A medida foi formalizada em portaria assinada pela procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani e disponibilizada no diário desta segunda-feira (23).
A decisão ocorreu após o próprio órgão arquivar um inquérito civil na última semana, conforme noticiado por FOLHAMAX. O inquérito civil foi iniciado ainda em 2009, ou seja, 17 anos, motivado por uma denúncia da comunidade da Terra Indígena Tereza Cristina, na Aldeia Córrego Grande.
À época, os indígenas relataram a ocorrência de impactos severos no Rio São Lourenço, atribuídos à implantação do empreendimento hidrelétrico. Durante a investigação, o MPF constatou, com base em pareceres técnicos, que a Terra Indígena está integralmente inserida na área de influência da usina, o que impõe a adoção de medidas específicas de proteção aos povos indígenas.
Entre elas, estão a elaboração do Estudo do Componente Indígena e a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada. No decorrer do procedimento, houve articulação entre os órgãos competentes, resultando na emissão de um Termo de Referência pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que estabelece as diretrizes para avaliação dos impactos sobre o território indígena.
Apesar disso, segundo o MPF, a empresa responsável pelo empreendimento, a Ibó Energética S.A., ainda não apresentou o plano de trabalho necessário para a execução dos estudos técnicos, o que mantém pendente a realização da consulta à comunidade Boe. Diante desse cenário, o MPF entendeu que o inquérito civil já cumpriu sua função de apuração dos fatos e definição das obrigações legais.
Com isso, o caso passa agora a uma nova etapa, voltada ao acompanhamento contínuo...