A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (14.04), a Operação Dupla Face, para cumprimento de mandados decorrentes de investigação que apura a prática de desvio de recursos da área da educação, saúde e assistência social da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento. A denúncia de irregularidades foi feita pela própria Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento e a investigação é da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Estão sendo cumpridas 27 ordens judiciais e medidas cautelares expedidas pelo Poder Judiciário. São alvos cinco pessoas físicas e uma pessoa jurídica.
A Operação Dupla Face resultou no bloqueio de R$ 532 mil em bens e valores dos investigados e no rastreamento de mais de R$ 2,7 milhões em movimentações financeiras suspeitas. Os suspeitos possuem vínculos com órgãos públicos de diferentes esferas, demonstrando caráter associativo e organizado dos envolvidos, os quais respondem por peculato-desvio, associação criminosa, ordenação de despesa não autorizada e crimes licitatórios.
As diligências investigativas da Deccor apontaram que em apenas dois anos (2022 e 2023), foram desviados cerca de R$ 532 mil, representando aproximadamente 5% do orçamento municipal de saúde de Nossa Senhora do Livramento. Foram descobertos pagamentos indevidos no valor de R$ 564 mil através das análises técnicas, bem como esse valor foi superior ao inicialmente apurado pela sindicância.
Ao todo se apura a movimentação suspeita de mais de R$ 2,7 milhões. Os indícios indicam que o prejuízo real ao erário pode ser ainda maior, sobretudo porque a apuração ficou limitada a apenas uma das 10 contas bancárias utilizadas nas transações.
Os suspeitos desviavam recursos públicos da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, de contas vinculadas à educação, saúde e assistência social, através de empresa privada, com a participação de servidores municipais, um servidor estadual e um policial militar. Os pagamentos públicos eram...