O juiz Francisco Ney Gaíva, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que a Prefeitura da cidade corrija imediatamente os salários de profissionais da saúde da cidade contratados de forma temporária. Em caso de descumprimento, a administração municipal pode ser multada em até R$ 100 mil. A medida se deu por conta de uma sentença que reconheceu a defasagem dos rendimentos mensais pagos a enfermeiros e técnicos de enfermagem.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen) contra a Prefeitura de Várzea Grande. De acordo com os autos, os integrantes da categoria contratados de forma temporária estariam sendo remunerados abaixo do que prevê a lei municipal que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação de Saúde da cidade.
Em outubro de 2024 a Justiça determinou que a Prefeitura adeque os salários dos enfermeiros e dos técnicos de enfermagem de acordo com o previsto na legislação municipal. Também foi ordenado que a administração da cidade faça o pagamento de valores retroativos, além da proporcionalidade de benefícios como insalubridade, adicional noturno, terço de férias, FGTS e 13º salário.
Na fase de cumprimento de sentença, a Prefeitura de Várzea Grande apontou o reconhecimento administrativo do direito e a implantação dos valores corretos através de uma lei complementar aprovada em 2022. O Sinpen, no entanto, apresentando tabelas comparativas demonstrando que os enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados (especialmente os lotados no PSF) continuam recebendo remuneração inferior ao piso da carreira efetiva previsto.
Na decisão, o magistrado negou o pedido de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela Prefeitura, explicando que as provas juntadas pelo sindicato demonstram, de forma aritmética e objetiva, que o valor pago atualmente aos contratados (R$ 1.955,14 para enfermeiros PSF) é inferior ao piso...