A Bluefit, rede de academias que funcionam 24h, foi multada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) no valor de R$ 7.076,98. O motivo da multa foi a presença de cláusulas abusivas em contratos firmados com seus clientes. Em Belo Horizonte, a rede está presente nos bairros Palmares e Savassi.
"A investigação identificou irregularidades em disposições contratuais que colocavam o consumidor em desvantagem exagerada e contrariavam princípios como a boa-fé e o equilíbrio nas relações de consumo", apontou o órgão. 
Taxa de manutenção
Uma das práticas consideradas abusivas foi a cobrança de taxa de manutenção. Segundo o Procon-MPMG, esse é um custo inerente à própria atividade da empresa e deve estar embutido no valor da mensalidade, e não ser repassado ao consumidor como encargo adicional. 
Multa por rescisão 
Também foi considerada abusiva a cláusula que previa multa de 30% sobre o valor restante do contrato em caso de rescisão antecipada. O entendimento adotado destaca que, embora a multa por cancelamento seja permitida, ela deve observar critérios de proporcionalidade, sendo considerado razoável o limite de até 20%. 
Mudança de horário 
Outro ponto relevante foi a alteração unilateral do horário de funcionamento das academias. "A empresa divulgava funcionamento em regime de 24 horas, mas realizava mudanças sem negociação com os consumidores, o que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, frustra a legítima expectativa criada no momento da contratação", constatou o órgão. 
Renovação automática
A decisão também apontou irregularidade na cláusula de renovação automática dos contratos, ao entender que a continuidade da prestação de serviços depende de manifestação expressa do consumidor. 
"A cobrança por serviços não solicitados pode, inclusive, ensejar a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor", garante o órgão. 
 
A reportagem de O...