A Justiça acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) e determinou, nesta terça-feira (31 de março), a interdição parcial da Cadeia Pública de Jaciara (144 km de Cuiabá). Com a medida, fica proibida a entrada de novos presos vindos de outras cidades até que a situação seja normalizada.
No pedido de interdição, a Defensoria denunciou o cenário de “estado de coisas inconstitucional” devido à superlotação, falta de segurança e condições degradantes de higiene no local.
A petição com o pedido de providências, protocolada pelos defensores públicos Fernando Ciscato Bastos e Valdenir Luiz Pereira no dia 28 de janeiro, apontou que a unidade operava muito além de sua capacidade oficial.
“O  pedido da Defensoria Pública, agora acolhido, restaura a legalidade e confere maior efetividade ao princípio da ocupação prisional taxativa, sobretudo por garantir a proteção dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e que se encontram em unidade onde foi constatada a superlotação estrutural, cumprindo pena em condições absolutamente indignas”, destacou Bastos, coordenador do Núcleo Criminal de Rondonópolis.
A DPEMT realizou duas inspeções recentes no presídio – nos dias 18 de janeiro e 20 de março. Na última vistoria, a Defensoria constatou que a unidade abrigava 201 pessoas privadas de liberdade, apesar de possuir capacidade para 115 reclusos.

 

Esse número representa uma taxa de ocupação de cerca de 175%, índice considerado inaceitável pelas normas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Além do excesso de reeducandos, a Defensoria Pública apresentou relatórios detalhando problemas graves, como a falta de um projeto de prevenção contra incêndio e pânico e o registro de doenças como tuberculose e hanseníase entre os detentos.
Também foi relatada a situação precária de presos com transtornos mentais, como o caso de um custodiado que sofreu surtos...