A ex-candidata à Prefeitura de Sinop em 2024, empresária Mirtes da Transterra (Novo), foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 1 ano de prisão e ao pagamento de multa de R$ 5 milhões por participação em atos golpistas relacionados a um acampamento instalado em frente ao quartel do Exército no município. Mirtes Eni Leitzke Grotta disputou o comando do Executivo municipal no último pleito, mas foi derrotada pelo prefeito reeleito Roberto Dorner (PL).
À época, ela declarou possuir R$ 8,8 milhões em bens e patrimônio para Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida em sessão virtual realizada entre os dias 13 e 24 de fevereiro deste ano, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A Turma julgou procedente a ação penal e condenou a ex-candidata pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Três Poderes no dia 8 de Janeiro de 2023. Golpistas invadiram Brasília inconformados com a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT), em outubro de 2022.
Pelo crime de associação criminosa, Mirtes foi condenada a 1 ano de reclusão. A pena foi substituída por restritivas de direitos, que incluem prestação de serviços à comunidade por 225 horas, com cumprimento mínimo mensal de 30 horas; participação presencial em curso com o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas, a ser ministrado pelo juízo da execução.
Mirtes também está proibida de se ausentar da comarca onde reside até a extinção da pena e de utilizar as redes sociais durante o período de cumprimento da sanção. Os passaportes dela seguem suspenso e também foi revogado o eventual registro ou porte de arma de fogo.
Além disso, foi aplicada pena de 20 dias-multa, fixados em meio salário mínimo cada. O colegiado também fixou o pagamento de R$ 5 milhões a título de indenização por danos morais coletivos, valor que...